O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, pauta para o dia 23/10/2023, o julgamento do recurso interposto pela CESB - Confederação do Elo Social do Brasil em decisão de arquivamento de procedimento interposto contra o Presidente da ALEGO - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás extensivo a todos os deputados da casa por conivência e crime de omissão.
Para que se tenha conhecimento do fatos e de sua gravidade convidamos o leitor a acessar o link da matéria anterior na qual se pública também o despacho de arquivamento objeto do recurso interposto e demais documentos comprobatórios.
Em situação parecida o Ministério Público do Distrito Federal, teve um entendimento totalmente diferente da decisão do Ministério Público do Estado de Goiás, motivo pelo qual, convidamos os leitores a terem uma verdadeira aula de cidadania, acessando as providencias e os resultados alcançados no Distrito Federal, e sendo assim, convidamos também o leitor a visitar a matéria e constatar qual seria ao nosso ver, a decisão a ser tomada pela digníssima senhora procuradora, prolatora do despacho que determinou o arquivamento.
Notificação 2023007933233
Goiânia, data da assinatura eletrônica.
Ao Senhor
JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA
Diretor-Presidente da CONFEDERAÇÃO DO ELO SOCIAL BRASIL
Senhor Recorrente,
Por meio do presente, comunico à Vossa Senhoria que o auto n. 202300229369 será pautado para apreciação na 18ª sessão virtual ordinária deste colegiado, a qual terá início às 8h da segunda-feira, dia 23/10/2023, e encerramento às 18h da sexta-feira, dia 27/10/2023, sendo o acesso aos julgamentos franqueados em tempo real ao público em geral pelo endereço eletrônico: https://www.mpgo.mp.br/sessao_virtual/?q%5Bsessao_virtual_pauta_id_eq%5D=2.
Informo, ainda, que os interessados em realizar sustentação oral deverão solicitar ao conselheiro-relator a retirada dos autos da pauta de julgamento virtual, para inclusão na sessão presencial seguinte, até às 17h59min do último dia útil antecedente ao início da referida sessão virtual, por meio de petição ou correspondência dirigida ao endereço eletrônico da secretaria do
A pauta de julgamento e a sessão virtual podem ser acessadas pelo portal do Ministério Público, nos links http://www.mpgo.mp.br/portal/conteudo/pautas#.WJHL7noYE4l e http://www.mpgo.mp.br/sessao_virtual.
Por gentileza, confirmar o recebimento do e-mail.
Atenciosamente,
Secretaria do Conselho Superior
62 - 3243-8611
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